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Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro
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Prefeitura de Águas de São Pedro assina Contrato com a Sabesp

Após muito tempo sem contrato entre ambas as partes, a gestão do Prefeito Paulo Barboza finalizou todas as etapas para assinatura de um novo contrato de prestação de serviços.
A Sabesp presta serviços para Águas de São Pedro há muitos anos e mesmo sem contrato, continuou a oferecer a prestação de seus serviços por ser algo essencial.
Após a revisão do plano de saneamento básico, elaborado pela Lei nº 1874 de 29 de março de 2019, foram iniciadas as etapas para o processo de contratação.
Além da lei da revisão do plano de saneamento, foi necessária uma nova lei, na qual autorizou o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), Lei nº 1890 de 08 de agosto de 2019.
Após a aprovação das Leis, foram feitas audiências públicas e consulta pública, onde foram tiradas as principais dúvidas e levantadas diversas questões sobre o novo contrato.
Depois da fase de consulta, o contrato foi assinado com data de 27 de dezembro de 2019 e publicado em 18 de janeiro de 2020 no diário oficial do Estado de São Paulo.
O contrato tem a duração de 30 (trinta) anos e prevê a aplicação de R$ 9.103.907,00 em obras nos sistemas de água e esgoto.
Este foi mais um problema solucionado pela atual gestão, após quase 10 (dez) anos de burocracia e falta de contrato. O Prefeito vem lutando para resolver essas pendências desde que assumiu a prefeitura. “Encontramos vários processos com problemas burocráticos e estamos trabalhando firme todos os dias para deixar a casa em ordem”, afirmou o Prefeito Paulo Barboza.

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